VER EDITAL Seleção Qualificada para Diretor Escolar 01/2023
Seleção Qualificada para Diretor Escolar 01/2023
Município de Paulo Lopes
Inscrições de 21/01/2023 - 10:00 até 29/01/2023 - 23:59
Paulo Lopes - SC
Ata de Aprovação do Plano de Gestão Escolar_Escola Isolada Ernestina Pereira Martins
Ata de Aprovação do Plano de Gestão Escolar_Escola Reunida Professora Avani da Silva Santos
Ata de Aprovação do Plano de Gestão Escolar_Escola Reunida Professora Targina Boaventura da Costa
Edital 11_2023 - Resultado Final da Seleção Qualificada para Gestor Escolar e apresentação das Atas de aprovação da Comunidade Escolar
Edital 01_2023 - Abre inscrições para o Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar
Edital 07_2023 - Habilitação - Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar e Convocação para Curso de Gestão Escolar
Edital 06_2023 - Habilitação Preliminar da Prova Escrita - Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar e Convocação para Prova Escrita
Edital 05_2023 - Homologação dos inscritos para o Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar e Convocação para Prova Escrita
Edital 04_2023 - Relação de inscritos para o Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar
Edital 03_2023 - Retifica Edital de abertura de inscrições para o Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar
Edital 02_2023 - Retifica Edital de abertura de inscrições para o Processo de Seleção Qualificada de Gestor Escolar
Ensino Superior
Função Gratificada ou Cargo de Comissão de Diretor Escolar
- Não será permitida a inscrição do candidato que:
- Esteja respondendo a processo ou cumprindo penalidade disciplinar até a data da inscrição no processo do edital em curso, de que trata a Lei 1.916 de 22 de dezembro de 2021.
- Servidor(a) público(a) municipal estável, ocupante de cargo de provimento efetivo integrante do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, no cargo de Professor em efetivo exercício, que estejam em processo de aposentadoria;
- Servidor(a) público(a) municipal estável, ocupante de cargo de provimento efetivo integrante do
quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, no cargo de Professor em efetivo exercício, que esteve afastado por licença para tratar de interesses pessoais nos últimos 24 meses; - Possuir pendências quanto à prestação de contas dos cargos e das funções de gestão na educação
ou em outras áreas da Administração Pública em qualquer esfera da federação, exercidos
anteriormente; - Não ter alcançado índices mínimos de avaliação dos Planos ou em pesquisas realizadas com a
comunidade escolar sobre o exercício da Gestão Escolar, em anos anteriores, no exercício de
Direção de Escola, em qualquer Rede Pública de Ensino. - Ter em sua ficha laboral na Rede Pública e Privada de Ensino, 03 (três) ou mais faltas
injustificadas, nos últimos cinco (05) anos de serviço público; - Não possuir disponibilidade de carga horária para dedicação exclusiva ao cargo de Diretor Escolar
da Rede Municipal de Ensino. Comprovação será realizada por meio de Declaração feita pelo candidato conforme Anexo V deste Edital. - Fica vedada a indicação do servidor, que tenha sofrido penalidades previstas no título VII, capítulo I, da Lei nº 660/1994;
- A habilitação dos candidatos deverá ser comprovada por Declaração Expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulo Lopes, conforme modelo de declaração disposto no Anexo VI deste Edital 01/2023.
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Formação em nível superior com graduação em quaisquer das Licenciaturas que componham a Educação Básica;
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Pós-Graduação em nível Lato Sensu ou Stricto Sensu, na área da Educação, com carga horária de
no mínimo 360 horas, em caso de Especialização, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC). O candidato que não possuir sua pós-graduação concluída até o prazo
limite para a inscrição, deverá apresentar declaração emitida por instituição formadora, afirmando
que no prazo máximo de seis meses após sua nomeação (se houver) a conclusão do curso de Especi-
alização (lato sensu); -
Curso na área de gestão escolar, conforme especifica a lei 1916/2021 (dispensada se possuir diploma de Pós-Graduação em nível Lato Sensu ou Stricto Sensu, na área da Educação);
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Participação em curso de 8 (oito) horas, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma estabelecido neste Edital, para orientação técnica e normativa a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Gestão Escolar para o Nível de Ensino – Educação Infantil ou Ensino Fundamental, além das modalidades de ensino, que pretende atuar. Fica dispensada a apresentação deste certificado no ato de inscrição, sendo necessário sua participação conforme previsto no Capítulo V deste Edital.
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Comprovação de experiência docente, como dispõe a LDB, Lei nº 9.394/96 que determina pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério com durante mínima de 03 (três) anos letivos completos na Rede Municipal de Ensino de Paulo Lopes.
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Declarar ter dedicação exclusiva na Rede Municipal de Ensino durante o exercício da função, conforme Anexo V deste Edital;